Entendendo o ITCMD em São Paulo
O ITCMD é Aplicado em Diferentes Situações: Veja a documentação necessária em cada
Por Doação:
A doação de bens durante a vida de uma pessoa também está sujeita ao ITCMD. Nesse caso, o imposto incide sobre a transferência de propriedade de um bem de uma pessoa para outra por meio de doação. O ITCMD é calculado com base no valor do bem doado e pode variar dependendo da legislação estadual.
Por Inventário:
No processo de inventário, o ITCMD é aplicado sobre a transmissão dos bens do falecido para seus herdeiros legais. O imposto é calculado com base no valor dos bens transmitidos e deve ser pago antes da partilha dos mesmos entre os herdeiros. Este processo requer a avaliação e o registro de todos os bens do falecido para determinar o valor do imposto devido.
Por Arrolamento:
No contexto de arrolamento, o ITCMD incide sobre a transmissão de bens e direitos decorrentes de herança após a abertura do inventário.
Esse processo envolve a determinação e o inventário dos bens do falecido, seguido pela partilha entre os herdeiros. O ITCMD é calculado com base no valor dos bens e direitos transmitidos.
Escolha a modalidade que tem interesse pelos botão abaixo, e veja a documentação necessária:
Por Transmissão de Bens por Escritura Pública:
Quando ocorre a transmissão de bens por meio de escritura pública, como é comum em casos de compra e venda de imóveis, o imposto a ser aplicado é o ITBI. Nesse contexto, o imposto incide sobre a transferência de propriedade de um bem entre partes vivas e é calculado com base no valor do bem transmitido. Conheça o nosso artigo completo sobre o ITBI:
