Entendendo o ITCMD em São Paulo

Doação Extrajudicial

Ao iniciar o preenchimento da declaração do ITCMD para doação extrajudicial, é aconselhável que o usuário tenha os seguintes dados em mãos:

1. Dados pessoais dos doadores e dos donatários, incluindo seus endereços completos (com CEP).
2. Informações detalhadas sobre os bens transmitidos.

É fundamental ressaltar que estas orientações não substituem a consulta às regras contidas na legislação que institui e regulamenta a cobrança do ITCMD no Estado de São Paulo, como a Lei 10.705/