Entendendo o ITCMD em São Paulo

Procedimentos de Pagamento do ITCMD: Passo a Passo Detalhado

1. Determinar o Valor do Imposto: Antes de iniciar o processo de pagamento, é essencial determinar o valor do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação (ITCMD) devido. Isso pode ser feito com base na base de cálculo estabelecida pela legislação estadual de São Paulo, multiplicada pela alíquota padrão de 4%.

2. Verificar a Necessidade de Parcelamento: Avalie se o valor do imposto a ser pago está dentro do limite de 200 mil UFESPs. Se for o caso, o parcelamento será automático. Caso contrário, será necessário fazer um pedido de parcelamento para valores acima desse limite e para autos de infração.

3. Acesso ao Sistema de Parcelamento: Caso seja necessário solicitar o parcelamento, acesse o Sistema de Parcelamento disponibilizado pela Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Você pode acessar o sistema utilizando seu usuário e senha do programa Nota Fiscal Paulista ou um certificado digital. O valor do ITCMD que deverá ser pago é calculado pelo sistema declaratório do ITCMD.

4. Simulação do Parcelamento: Utilize o sistema para simular o parcelamento, informando o valor do imposto a pagar e o número de parcelas desejado. Isso permitirá uma estimativa dos valores das parcelas e das condições de pagamento.

5. Apresentação do Pedido de Parcelamento: Após simular o parcelamento e concordar com os valores, apresente o pedido de parcelamento. Se você possuir certificado digital, pode fazer isso via SIPET (Sistema de Peticionamento Eletrônico). Caso contrário, agende um atendimento em um Posto Fiscal de sua escolha.

6. Análise do Pedido: O pedido de parcelamento será analisado pela autoridade competente. A análise pode ser realizada pela Delegacia Regional Tributária do Posto Fiscal ou pela DRT do Posto Fiscal de jurisdição do interessado, dependendo do caso.

7. Geração do Documento de Arrecadação: Após a aprovação do parcelamento, o sistema gerará o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) para o pagamento da primeira parcela. Este pagamento confirma o parcelamento solicitado.

8. Pagamento das Parcelas Subsequentes: As parcelas seguintes devem ser geradas dentro do mês de vencimento para evitar a incidência de juros e multas. Você pode acessar o sistema de parcelamento para gerar os DAREs das parcelas subsequentes.

9. Opção de Pagamento Parcial ou Total: Se desejar, você também pode realizar o pagamento parcial ou total do saldo devedor a qualquer momento. Para isso, utilize a opção “simular pagamento” no Sistema de Parcelamento e gere o DARE correspondente.

Seguindo esses passos detalhados, você poderá realizar o pagamento do ITCMD de forma adequada e cumprir suas obrigações fiscais conforme as leis do estado de São Paulo.