Inventário Extrajudicial: Um Guia Completo

Passo a passo do processo de Inventário Extrajudicial

1 – Consulte um advogado especializado:

Antes de iniciar qualquer procedimento, é essencial buscar orientação de um advogado com experiência em inventário extrajudicial. O advogado irá fornecer orientações jurídicas específicas para o seu caso e auxiliar em todo o processo.

Reúna a documentação necessária:

Para ficar mais organizado, separamos uma página com todos documentos que você precisa! Clique no botão abaixo e veja tudo!

Assistência do advogado:

Com a documentação em mãos, o advogado irá revisar e analisar todos os documentos para garantir que estejam em conformidade com as critérios legais. Ele também irá preparar uma minuta de escritura pública de inventário extrajudicial.

Agenda de uma reunião no cartório:

Após a preparação da documentação, o próximo passo é agendar uma reunião no cartório de notas escolhidas. É importante escolher um cartório de notas que seja de fácil acesso para todas as partes envolvidas.

Compareça à reunião no cartório:

Na data agendada, todas as partes envolvidas, incluindo os herdeiros e seus advogados, deverão comparecer à reunião no cartório de notas. Durante a reunião, será lavrada a escritura pública de inventário extrajudicial.

Assinatura de escritura pública:

Com a presença de um tabelião e das partes interessadas, a escritura pública de inventário extrajudicial será lida e assinada por todos os envolvidos. Este é um momento crucial para que todas as partes devam concordar com os termos e a partilha dos bens.

Registro da escritura no cartório de registro de imóveis:

Após a assinatura da escritura pública, o próximo passo é registrar o documento no cartório de registro de imóveis competente, caso haja bens imóveis a serem partilhados. Este registro garante a eficácia e a validade do inventário extrajudicial.

Distribuição dos bens:

Após a conclusão do processo de inventário extrajudicial, os bens serão distribuídos de acordo com o que foi estabelecido na escritura pública. É importante que todas as partes envolvidas cumpram com as suas obrigações e respeitem as disposições legais aplicáveis.

Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)

O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um tributo cobrado pela prefeitura municipal no momento da transmissão de propriedade de um imóvel. Ele está diretamente relacionado ao inventário, pois durante esse processo, os herdeiros podem herdar imóveis do falecido, o que pode acarretar na incidência do ITBI caso haja transferência de propriedade.

Conhecer o funcionamento do ITBI é fundamental para quem está envolvido em um processo de inventário, pois pode evitar surpresas desagradáveis e gastos adicionais desnecessários.

Para aprender mais sobre o ITBI, seus detalhes e como ele se relaciona com o inventário, confira nosso artigo completo sobre o assunto.