PIS/PASEP: Abono Salarial 2024
O abono salarial é um benefício pago anualmente aos trabalhadores que se enquadram nos requisitos estabelecidos pela lei. O objetivo do abono salarial é complementar a renda dos trabalhadores de baixa remuneração e estimular a formalização do emprego.
O abono salarial é diferente do décimo terceiro salário, que é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. O abono salarial é pago pelo governo federal, por meio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e administrado pela Caixa Econômica Federal.
O abono salarial é um direito garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei 7.998/1990. O valor do abono salarial é definido anualmente pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Tem direito ao Abono Salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:
- ✔️ Estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) há pelo menos cinco anos;
- ✔️ Ter recebido de empregador contribuinte do PIS/PASEP (inscrito sob CNPJ) remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante o ano-base que for considerado para a atribuição do benefício;
- ✔️ Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração;
- ✔️ Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano-base considerado.
O ano-base é o ano anterior ao do pagamento do abono salarial. Por exemplo, para receber o abono salarial em 2024, o trabalhador precisa ter cumprido os requisitos no ano-base de 2023.
Qual o valor do Abono Salarial
O valor do abono salarial varia de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base. O valor máximo é de um salário mínimo vigente na data do pagamento, e o valor mínimo é de 1/12 do salário mínimo.
A tabela abaixo mostra o valor do abono salarial de acordo com o número de meses trabalhados no ano-base:
| Meses trabalhados | Valor do abono |
|---|---|
| 1 | R$ 92,00 |
| 2 | R$ 184,00 |
| 3 | R$ 276,00 |
| 4 | R$ 368,00 |
| 5 | R$ 460,00 |
| 6 | R$ 552,00 |
| 7 | R$ 644,00 |
| 8 | R$ 736,00 |
| 9 | R$ 828,00 |
| 10 | R$ 920,00 |
| 11 | R$ 1.012,00 |
| 12 | R$ 1.104,00 |
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base. Por exemplo, se o trabalhador trabalhou por seis meses no ano-base, ele receberá metade do valor do salário mínimo.
Pagamento do Abono Salarial
O pagamento do abono salarial é feito de acordo com um calendário estabelecido pelo CODEFAT, que leva em conta o mês de nascimento do trabalhador e o número final do PIS. O calendário de pagamento do abono salarial é divulgado anualmente pela Caixa Econômica Federal e pelo Ministério da Economia.
O trabalhador pode consultar o seu saldo e a data de pagamento do abono salarial pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo site da Caixa, pelo telefone 0800 726 0207 ou em qualquer agência da Caixa.
Para receber o abono salarial, o trabalhador precisa ter em mãos o seu Cartão do Cidadão e a senha cadastrada. O Cartão do Cidadão é um cartão magnético que permite o acesso aos serviços sociais e trabalhistas. O trabalhador pode solicitar o seu Cartão do Cidadão pelo telefone 0800 726 0207 ou em qualquer agência da Caixa.
O abono salarial pode ser sacado nas casas lotéricas, nos correspondentes Caixa Aqui, nos terminais de autoatendimento da Caixa ou nas agências da Caixa. O trabalhador também pode optar pelo crédito em conta, caso tenha conta corrente ou poupança na Caixa.
O prazo para sacar o abono salarial é de até 30 de junho do ano seguinte ao do pagamento. Após esse prazo, o valor do abono salarial é devolvido ao FAT e não pode mais ser sacado pelo trabalhador.
Espero que esse artigo tenha sido útil para você. Se você quiser saber mais sobre o abono salarial ou outros benefícios, clique no botão abaixo para consultar se você tem direito e veja a data de pagamento.
