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O que é FGTS?

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma conquista importante para os trabalhadores brasileiros desde sua criação em 1966. Seu principal propósito é assegurar uma proteção econômica para os empregados em caso de demissão sem justa causa, funcionando através de depósitos mensais feitos pelos empregadores.

Estes depósitos, correspondentes a 8% do salário de cada funcionário, são depositados em contas individuais na Caixa Econômica Federal, formando um fundo que pertence exclusivamente ao trabalhador beneficiário.

Além de servir como uma garantia em casos de rescisão de contrato de trabalho, o FGTS oferece uma série de outras possibilidades para o trabalhador brasileiro. Entre elas está a utilização dos recursos acumulados para a compra da casa própria, um dos usos mais comuns e significativos do fundo. Essa função não apenas facilita o acesso à moradia, mas também fortalece a segurança financeira dos beneficiários, permitindo que eles invistam em um patrimônio duradouro.

Você sabia?

É possível usar o FGTS no financiamento da sua casa pelo Programa Minha Casa, Minha Vida.

Outro aspecto importante do FGTS é sua utilidade em situações de necessidade especial, como em casos de doenças graves ou para complementar a aposentadoria. Esses recursos são essenciais para proporcionar suporte financeiro durante momentos críticos da vida, garantindo que o trabalhador tenha uma rede de segurança robusta ao longo de sua carreira. Assim, o FGTS não apenas cumpre um papel de segurança econômica, mas também contribui para a estabilidade financeira e o bem-estar dos trabalhadores brasileiros.

Como o FGTS é calculado?

O cálculo do FGTS é relativamente simples. Todo mês, o empregador deve depositar o equivalente a 8% do salário bruto do empregado em uma conta na Caixa Econômica Federal. Por exemplo, se um trabalhador recebe um salário de R$ 2.000,00, o depósito mensal será de R$ 160,00. Esse valor não é descontado do salário do empregado; é uma obrigação do empregador. Veja a equação:

FGTS mensal=Salário bruto×0.08

FGTS mensal=2.000,00×0.08=160,00

Além disso, em situações específicas, como o caso dos contratos de aprendizagem, a alíquota do FGTS é reduzida para 2%. É importante lembrar que o FGTS não incide sobre 13º salário, férias, aviso prévio e outras verbas indenizatórias. O saldo do FGTS é corrigido mensalmente pela taxa referencial (TR) mais 3% ao ano.

Uso do FGTS para financiamento

Uma das formas mais comuns de utilizar o FGTS é no financiamento da casa própria. O trabalhador pode usar o saldo do FGTS para dar entrada no financiamento, amortizar ou quitar o saldo devedor do imóvel, ou pagar parte das prestações. Para isso, o imóvel deve ser residencial, urbano, e destinado à moradia do trabalhador.

Além da compra da casa própria, o FGTS pode ser utilizado para financiar reformas e ampliações no imóvel. Existem algumas restrições, como a obrigatoriedade de o imóvel estar em nome do trabalhador e a localização em áreas urbanas, mas é uma excelente forma de utilizar o fundo para melhorar a qualidade de vida.